Clause 01
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, o usuário concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos.
Aceitação e Uso
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Clause 02
Escopo dos Serviços
Os serviços oferecidos são limitados à consultoria jurídica para empreendedores, conforme descrito no site.
03
Pagamentos e Condições Comerciais
Primary operating condition
Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site.
04
Condições Comerciais Gerais
Secondary operating condition
As condições comerciais podem variar e serão comunicadas ao usuário antes da prestação dos serviços.
05
Propriedade Intelectual
Consumer Guide PTTodos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo deste site são reservados.
06
Isenção de Responsabilidade
EU Consumer Center PTA empresa não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do uso dos serviços oferecidos.
Legal Summary
Legislação Aplicável e Disputas
Este contrato será regido pelas leis em vigor em Portugal, e quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes.
07
Clause heading
Legislação Aplicável e Disputas
Legal summary
Este contrato será regido pelas leis em vigor em Portugal, e quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes.
Reference
WIPO08
Clause heading
Contato e Atualizações
Legal summary
Para atualizações sobre os termos, o usuário deve consultar regularmente esta seção do site.
Reference
HCCH